PARA QUE SERVE O DIREITO PENAL?

Você já se perguntou qual a finalidade do direito penal em nossa sociedade?

O direito penal tem como objetivo resguardar/proteger nossos bens jurídicos relevantes, tais como a vida, propriedade, liberdade, integridade física, dentre outros.

Nesse sentido, quando algum desses bens são violados, o sistema protetivo estabelecido pelo sistema penal é acionado para restabelecer o sistema violado.

A partir daí, nasce para o Estado, o direito de punir, é o que se convencionou chamar, Jus Puniendi, ou seja, o direito de punir que o Estado possui sobre aquele que violou a norma.

Nesse sentido, pode-se dizer, ser o direito penal, o conjunto de normas que tem como principal atribuição a proteção aos bens juridicamente mais relevantes aos seres humanos, de modo que, verificada a violação a um deles, necessário se faz a intervenção excepcional das normas penais repressivas, uma vez presente a necessidade de preservação do sistema social.

Assim, apenas a título de reforço, podemos considerar o direito penal como o conjunto de normas destinado à proteção aos bens jurídicos do ser humano e de igual modo, tem como objetivo assegurar a convivência harmônica no seio da sociedade.